Regularização fundiária - Boletim - Junho 2013 - Educar Para Vida
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Regularização fundiária

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA LUTA DA ASSOCIAÇÃO QUE SE TORNOU UMA VITÓRIA PARA O BRASIL!

 

livro REGULARIZACAO FUNDIARIANo dia 16 de Abril foi lançado o livro “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” pela editora Forense. O livro foi escrito por uma equipe de técnicos da Prefeitura de São Paulo, em particular, da Secretaria da Habitação, e explica os caminhos para a regularização fundiária (de terras), de acordo com a atual legislação que disciplina a matéria, possibilitando que ao final do processo a pessoa possa conquistar o título de propriedade (escritura) de seu imóvel (casa).
Um dos maiores problemas do país, nessa área, é a regularização de loteamentos urbanos e de interesse social em grandes metrópoles, dada às particularidades físicas, financeiras e sociais desses casos.
O loteamento denominado Conjunto Residencial Novo Horizonte, localizado na região de Taipas/Rincão e implantado pela Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, foi o CASO PIONEIRO na aplicação da Demarcação Urbanística e da Legitimação de Posse, pois a legislação aplicada é recente e não existe nenhum caso em que tenha sido usada (Estatuto da Cidade e Lei Federal 11.977/2009, posteriormente alterada pelas Leis Federais 12.424/2011 e 12.693/2012). Conforme consta no livro, “A escolha do Conjunto Residencial Novo Horizonte como projeto piloto para a aplicação dos instrumentos criados com o novo texto legal – notadamente a Demarcação Urbanística e a Legitimação de Posse -, no intuito de sanar definitivamente os problemas relacionados à titularidade dos lotes e garantir o direito social à propriedade, atendendo aos anseios da população, deveu-se a um conjunto de circunstâncias: o loteamento não ocupa área muito extensa, seus moradores são organizados e participantes e o parcelamento apresenta um bom padrão urbanístico. Além disso, está inserido em ZEIS-1. (p. 173) (grifos nossos).

Esse é mais um exemplo onde a Associação e seus associados contribuíram com a história do nosso país.  Hoje a regularização fundiária baseada na demarcação urbanística é norteada pela experiência da Associação - experiência marcada pela organização e mobilização social, fé e persistência em um ideal, cujo trabalho foi iniciado há mais de 30 anos pelo atual Deputado Estadual Marcos Zerbini e pela presidente da Associação, Cleusa Ramos; e que já abrange 27 Conjuntos Residenciais de interesse social na Cidade de São Paulo, proporcionando, a mais de 18.000 famílias, moradia própria e com dignidade. 

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